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Absurdo no setor bancário

Posted in Atualidades by Raul Marinho on 22 janeiro, 2009

Conforme informa a imprensa (logo abaixo, a íntegra da matéria da Folha), quatro bancos foram ontem multados por propaganda enganosa – não informaram os riscos de determinados fundos de investimento. O mais incrível dessa história é que os dois principais autuados foram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, instituições controladas pelo Governo Federal.

Num país sério, os presidentes destes bancos (pelo menos os estatais) teriam de vir a público explicar o que ocorreu, e pedir desculpas de joelhos. No Brasil, os advogados destes bancos deverão recorrer na Justiça e embarrigar as multas por décadas.

Bancos são multados em quase R$ 3 mi por propaganda enganosa

Condenados, CEF, BB, Banco Real e Banespa Corretora não se manifestaram

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quatro bancos foram multados em mais de R$ 2,8 milhões pelo DPDC, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, por propaganda enganosa.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Real e Banespa Corretora, os dois últimos controlados pelo grupo Santander, ofereceram fundos de investimento de renda fixa sem informar aos clientes, de forma clara e objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, sobre os riscos que corriam ao aplicar o dinheiro nesses produtos.
Segundo o DPDC, a maior incidência dos problemas foi verificada ainda antes da assinatura dos contratos, quando os clientes eram induzidos ou acreditavam investir em um fundo que não oferecia a menor possibilidade de perdas.
“A informação é pedra fundamental em uma relação de consumo. (…) O que chamou muita atenção, em alguns casos, é que não havia nenhuma informação [caso da CEF e BB]”, disse Juliana Pereira, diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
No caso da Banespa Corretora, a informação da instituição era que o negócio não tinha risco. “Era uma coisa até mais delicada, porque uma coisa é a omissão da informação, absolutamente relevante nesse negócio, outra é a informação com teor de engano”, completou Juliana.
O trabalho de investigação do órgão ligado à Secretaria de Direito Econômico começou em 2003, quando surgiram denúncias da propaganda enganosa. Os bancos terão dez dias para apresentarem defesa ao Ministério da Justiça.
Nos fundos de renda fixa, o patrimônio é aplicado em títulos públicos e privados. Nos fundos de renda fixa, é permitido aplicar parte dos recursos em ações, investimento de renda variável, com o objetivo de buscar um lucro maior -mas aumentando os riscos.

Outro lado
O Banco do Brasil, que recebeu a maior multa, de R$ 1,5 milhão, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai analisar a decisão e chegará a um posicionamento nos próximos dias.
A Caixa, multada em R$ 218 mil, disse que não foi notificada oficialmente e que só depois disso ocorrer iria se pronunciar sobre o assunto.
O Santander, que controla o Banco Real (multado em R$ 249 mil) e o Banespa (R$ 861 mil), apresentou o mesmo argumento: disse que se reserva “ao direito de não se manifestar sobre o assunto enquanto não completar tal análise”.

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